Ministério da Fazenda adia bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites de apostas
Friday 31 de October 2025 / 12:00
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(Brasília).- O Ministério da Fazenda prorrogou em 30 dias o prazo para que as casas de apostas bloqueiem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União, por meio de uma instrução normativa assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
O bloqueio, que começaria neste sábado, 1º, foi adiado após as empresas afirmarem que o sistema exigido é complexo e que o prazo inicial era insuficiente para implementação.
A decisão ocorre em meio à divisão entre as principais entidades do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se posiciona contra a medida, argumentando que o bloqueio pode incentivar a migração de apostadores para o mercado ilegal. Já o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apoia a restrição total, defendendo que benefícios sociais devem ser utilizados exclusivamente para necessidades básicas.
De acordo com dados da Pnad, cerca de 9,4% da população brasileira, o equivalente a 20,1 milhões de pessoas, recebem benefícios como o Bolsa Família e o BPC. As operadoras estimam que esse grupo represente até 30% da base de apostadores no país.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
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